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Mudanças para a Nação Navajo: Relocação, Terra e Desenvolvimento

Esta lei introduz alterações relativas à relocação de membros da Nação Navajo e da Tribo Hopi, gestão de terras e desenvolvimento em áreas afetadas por restrições históricas. Permite o acesso a benefícios de relocação adicionais, restaura o controlo sobre a seleção de terras e estabelece fundos para a reabilitação e desenvolvimento comunitário.
Pontos-chave
Indivíduos relocados podem renunciar a acordos anteriores e receber benefícios completos de relocação, incluindo habitação e serviços de apoio.
A Nação Navajo recupera o controlo total sobre a seleção de terras sem limites de tempo e pode selecionar 757 acres adicionais devido a um erro de levantamento.
Novos fundos fiduciários e programas são estabelecidos para a reabilitação de áreas afetadas pelo 'Bennett Freeze', incluindo construção de habitação, infraestrutura e desenvolvimento económico.
A Nação Navajo pode designar Zonas de Empoderamento da Soberania onde pode renunciar a certas regulamentações federais para o desenvolvimento, e as agências federais transferirão fundos poupados para implementar a lei tribal.
A lei exige um estudo sobre os impactos das relocação e dos congelamentos de desenvolvimento nas comunidades e o desenvolvimento de um plano de apoio, incluindo formação profissional e assistência económica.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 117_HR_6141
Patrocinador: Rep. O'Halleran, Tom [D-AZ-1]
Data de início: 2021-12-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To make technical amendments to Public Law 93-531 relating to lands of the Navajo Nation, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6141.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos relocados podem renunciar a acordos anteriores e receber benefícios completos de relocação, incluindo habitação e serviços de apoio.
  • A Nação Navajo recupera o controlo total sobre a seleção de terras sem limites de tempo e pode selecionar 757 acres adicionais devido a um erro de levantamento.
  • Novos fundos fiduciários e programas são estabelecidos para a reabilitação de áreas afetadas pelo 'Bennett Freeze', incluindo construção de habitação, infraestrutura e desenvolvimento económico.
  • A Nação Navajo pode designar Zonas de Empoderamento da Soberania onde pode renunciar a certas regulamentações federais para o desenvolvimento, e as agências federais transferirão fundos poupados para implementar a lei tribal.
  • A lei exige um estudo sobre os impactos das relocação e dos congelamentos de desenvolvimento nas comunidades e o desenvolvimento de um plano de apoio, incluindo formação profissional e assistência económica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. O'Halleran, Tom [D-AZ-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on National Parks, Forests, and Public Lands.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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