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Lei da Água de Emergência é um Direito Humano

Esta lei visa impedir o corte de água e energia nas casas durante uma emergência de saúde pública, como a pandemia de COVID-19. Fornece assistência financeira a famílias de baixa renda para serviços de água potável e águas residuais.
Pontos-chave
Proíbe o corte de água e energia durante uma emergência de saúde pública.
Fornece assistência financeira a famílias de baixa renda para contas de água e águas residuais.
Utiliza os sistemas de assistência existentes para pessoas de baixa renda para a distribuição de fundos.
Documentação de renda simplificada para aqueles que perderam o emprego após fevereiro de 2020.
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Número de impressão: 117_HR_616
Patrocinador: Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-13]
Data de início: 2021-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Emergency Water is a Human Right Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_616.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o corte de água e energia durante uma emergência de saúde pública.
  • Fornece assistência financeira a famílias de baixa renda para contas de água e águas residuais.
  • Utiliza os sistemas de assistência existentes para pessoas de baixa renda para a distribuição de fundos.
  • Documentação de renda simplificada para aqueles que perderam o emprego após fevereiro de 2020.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment and Climate Change.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Benefícios Saúde