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Acesso mais fácil a medicamentos para doenças raras

Esta nova lei visa facilitar que pessoas com doenças raras obtenham cobertura para seus medicamentos através de seguros públicos (Medicare, Medicaid) e privados. Permite a cobertura baseada em evidências médicas mais amplas, não apenas em listas padrão, ajudando os pacientes a acessar os tratamentos necessários.
Pontos-chave
Facilita que o Medicare e o Medicaid cubram medicamentos para doenças raras, mesmo que seu uso não seja aprovado de forma padrão para essa doença específica, desde que seja suportado por evidências médicas.
Exige que os seguros privados cubram medicamentos para doenças raras se seu uso for suportado por evidências médicas.
Os seguros privados devem implementar um processo rápido para revisar e apelar as negações de cobertura para esses medicamentos.
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Número de impressão: 117_HR_6160
Patrocinador: Rep. Matsui, Doris O. [D-CA-6]
Data de início: 2021-12-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Access to Rare Indications Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6160.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Facilita que o Medicare e o Medicaid cubram medicamentos para doenças raras, mesmo que seu uso não seja aprovado de forma padrão para essa doença específica, desde que seja suportado por evidências médicas.
  • Exige que os seguros privados cubram medicamentos para doenças raras se seu uso for suportado por evidências médicas.
  • Os seguros privados devem implementar um processo rápido para revisar e apelar as negações de cobertura para esses medicamentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Matsui, Doris O. [D-CA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde