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Proteção de viajantes contra fraudes: Estudo da FTC ordenado

Esta lei exige que a Federal Trade Commission (FTC) realize um estudo sobre fraudes direcionadas a viajantes, particularmente durante a pandemia de COVID-19. A FTC deve apresentar um relatório com os resultados e recomendações ao Congresso e publicar informações para os consumidores sobre como evitar tais fraudes.
Pontos-chave
A FTC estudará fraudes direcionadas a viajantes, incluindo aquelas relacionadas à pandemia de COVID-19.
Um relatório com os resultados do estudo e recomendações será submetido ao Congresso.
A FTC publicará informações para os consumidores sobre como evitar fraudes de viagem em seu site.
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Número de impressão: 117_HR_6164
Patrocinador: Rep. Neguse, Joe [D-CO-2]
Data de início: 2021-12-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Consumers from Travel Fraud Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6164.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A FTC estudará fraudes direcionadas a viajantes, incluindo aquelas relacionadas à pandemia de COVID-19.
  • Um relatório com os resultados do estudo e recomendações será submetido ao Congresso.
  • A FTC publicará informações para os consumidores sobre como evitar fraudes de viagem em seu site.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Neguse, Joe [D-CO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis