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Proibição de Mandatos de Vacinação COVID-19

Este projeto de lei proibiria qualquer entidade, incluindo empregadores e escolas, de exigir a vacinação contra a COVID-19 como condição para emprego, matrícula escolar ou recebimento de serviços. Isso significa que ninguém poderia ser forçado a tomar a vacina contra a COVID-19 por seu empregador, escola ou prestador de serviços.
Pontos-chave
Proíbe empresas, escolas e outras instituições de implementar vacinações obrigatórias contra a COVID-19.
A vacinação não pode ser exigida para emprego, educação ou recebimento de serviços.
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Número de impressão: 117_HR_6170
Patrocinador: Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2]
Data de início: 2021-12-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No COVID–19 Vaccination Mandate Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6170.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe empresas, escolas e outras instituições de implementar vacinações obrigatórias contra a COVID-19.
  • A vacinação não pode ser exigida para emprego, educação ou recebimento de serviços.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde