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Proibição de punir a Guarda Nacional por status de vacinação COVID-19

Este projeto de lei visa proteger os membros da Guarda Nacional de serem dispensados ou perderem salário e benefícios devido ao seu status de vacinação COVID-19. Isso significa que seu status de vacinação não pode ser usado como base para disciplina, retenção de pagamentos ou proibição de participação em treinamento.
Pontos-chave
Os membros da Guarda Nacional não podem ser dispensados ou disciplinados com base em seu status de vacinação COVID-19.
Salário e benefícios (como assistência médica, benefícios de transição, acesso a lojas militares) não podem ser retidos de membros da Guarda Nacional com base no status de vacinação.
Os membros da Guarda Nacional não podem ser proibidos de participar de treinamento ou usar equipamento financiado pelo Congresso devido à falta de vacinação.
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Número de impressão: 117_HR_6178
Patrocinador: Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5]
Data de início: 2021-12-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the Department of Defense from discharging or withholding pay or benefits from members of the National Guard based on COVID-19 vaccination status.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6178.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os membros da Guarda Nacional não podem ser dispensados ou disciplinados com base em seu status de vacinação COVID-19.
  • Salário e benefícios (como assistência médica, benefícios de transição, acesso a lojas militares) não podem ser retidos de membros da Guarda Nacional com base no status de vacinação.
  • Os membros da Guarda Nacional não podem ser proibidos de participar de treinamento ou usar equipamento financiado pelo Congresso devido à falta de vacinação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Segurança