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Programa de Troca de Peixe-Leão: Licenças de Pesca Extra para Espécies Invasoras

Esta nova lei visa incentivar os cidadãos a remover o peixe-leão invasor das águas dos EUA. Em troca de peixe-leão capturado, os pescadores poderão receber licenças especiais que lhes permitirão pescar certas espécies, como o pargo vermelho ou o garoupa, para além dos limites regulares. Esta iniciativa procura proteger as espécies nativas e os ecossistemas marinhos.
Pontos-chave
Os pescadores podem trocar 100 peixes-leão por uma licença adicional para pescar espécies específicas.
As licenças são válidas por 5 anos, permitem a pesca fora da época e podem ser transferidas para outras pessoas.
Os estados participantes receberão congeladores para armazenamento de peixe-leão, e o governo promoverá o seu consumo.
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Número de impressão: 117_HR_6180
Patrocinador: Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1]
Data de início: 2021-12-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reef Assassin Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6180.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pescadores podem trocar 100 peixes-leão por uma licença adicional para pescar espécies específicas.
  • As licenças são válidas por 5 anos, permitem a pesca fora da época e podem ser transferidas para outras pessoas.
  • Os estados participantes receberão congeladores para armazenamento de peixe-leão, e o governo promoverá o seu consumo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Oceans, and Wildlife.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Ambiente Agricultura