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Confirmação de lei para terras da Samish Indian Nation

Este projeto de lei confirma que uma lei específica de 1934, a Lei de Reorganização Indígena, se aplica à Samish Indian Nation. Também esclarece que esta confirmação não altera quaisquer direitos existentes decorrentes de tratados. O projeto de lei afeta principalmente o status legal da terra mantida em fideicomisso para a Nação Samish.
Pontos-chave
Confirma que uma lei federal chave se aplica à Samish Indian Nation.
Garante que os direitos de tratados existentes não são afetados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6181
Patrocinador: Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-7]
Data de início: 2021-12-08