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Expansão do acesso à telessaúde e regras para equipamentos médicos

Esta lei visa tornar os serviços de telessaúde mais acessíveis aos cidadãos, incluindo a expansão dos locais a partir dos quais as teleconsultas podem ser acedidas. Introduz também novas regras para a encomenda remota de equipamentos médicos e testes laboratoriais de alto custo, exigindo uma visita presencial prévia em alguns casos.
Pontos-chave
Acesso mais fácil à telessaúde: Possibilidade de receber teleconsultas a partir de mais locais, incluindo em casa.
Novas regras para equipamentos e testes caros: Para encomendar equipamentos médicos ou testes laboratoriais de alto custo via telessaúde, pode ser necessária uma visita presencial prévia a um médico.
Apoio a unidades de saúde: Facilitações para clínicas de saúde rurais e unidades de saúde de nativos americanos na prestação de serviços de telessaúde.
Extensão da telessaúde após a pandemia: Os serviços de telessaúde estarão disponíveis por dois anos após o fim do período de emergência COVID-19.
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Número de impressão: 117_HR_6202
Patrocinador: Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-35]
Data de início: 2021-12-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Telehealth Extension Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6202.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acesso mais fácil à telessaúde: Possibilidade de receber teleconsultas a partir de mais locais, incluindo em casa.
  • Novas regras para equipamentos e testes caros: Para encomendar equipamentos médicos ou testes laboratoriais de alto custo via telessaúde, pode ser necessária uma visita presencial prévia a um médico.
  • Apoio a unidades de saúde: Facilitações para clínicas de saúde rurais e unidades de saúde de nativos americanos na prestação de serviços de telessaúde.
  • Extensão da telessaúde após a pandemia: Os serviços de telessaúde estarão disponíveis por dois anos após o fim do período de emergência COVID-19.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-35].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde