Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 6207.
Proibição de testes em animais para cosméticos e sua venda nos EUA
Esta nova lei proíbe testes em animais para cosméticos nos Estados Unidos e a venda de cosméticos desenvolvidos usando tais testes. Visa promover métodos de produção éticos e garantir que os consumidores tenham acesso a produtos livres de crueldade, embora inclua certas exceções.
Pontos-chave
A partir de um ano após a aprovação da lei, realizar testes em animais para cosméticos nos EUA será ilegal.
A partir de um ano após a aprovação da lei, vender ou transportar nos EUA produtos cosméticos desenvolvidos usando testes em animais será ilegal.
Existem exceções à proibição, como testes exigidos por regulamentações estrangeiras ou, em casos raros, solicitados pela FDA quando não há alternativa e há um risco grave para a saúde.
A lei estabelece regras para rotular produtos como 'cruelty-free' para evitar enganar os consumidores.
A FDA é obrigada a desenvolver um plano para promover e aceitar métodos de teste alternativos que não utilizem animais.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.