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Justiça militar: Mais relatórios sobre raça, etnia, sexo

Novas regras exigem que os militares coletem e relatem informações detalhadas sobre indivíduos envolvidos em casos de justiça, incluindo sua raça, etnia e sexo. Isso visa aumentar a transparência no sistema de justiça militar e entender melhor quem é afetado em diferentes estágios dos procedimentos.
Pontos-chave
Os militares devem relatar dados anuais sobre raça, etnia e sexo em casos de justiça.
Os relatórios cobrirão estatísticas sobre ofensas relatadas, investigações, ações administrativas e procedimentos de corte marcial.
Algumas informações coletadas serão tornadas públicas para aumentar a transparência.
O relatório sobre a raça e etnia de indivíduos acusados em relatórios de agressão sexual também é exigido (até 2028).
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Número de impressão: 117_HR_6209
Patrocinador: Rep. Brown, Anthony G. [D-MD-4]
Data de início: 2021-12-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Military Justice Reporting Improvement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6209.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os militares devem relatar dados anuais sobre raça, etnia e sexo em casos de justiça.
  • Os relatórios cobrirão estatísticas sobre ofensas relatadas, investigações, ações administrativas e procedimentos de corte marcial.
  • Algumas informações coletadas serão tornadas públicas para aumentar a transparência.
  • O relatório sobre a raça e etnia de indivíduos acusados em relatórios de agressão sexual também é exigido (até 2028).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brown, Anthony G. [D-MD-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis