arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Proibição de contratos do governo dos EUA com empresas ligadas ao regime da Venezuela

Este projeto de lei impede que agências do governo dos EUA contratem empresas que fazem negócios com o atual governo venezuelano, que os EUA não reconhecem. Existem exceções para ajuda humanitária, emergências, segurança nacional e trabalho diplomático dos EUA.
Pontos-chave
As agências do governo dos EUA não podem assinar novos contratos com empresas ligadas ao governo venezuelano não reconhecido pelos EUA.
Exceções permitem contratos para ajuda humanitária, socorro em caso de desastre e necessidades de segurança nacional.
Empresas com licenças especiais dos EUA ainda podem fazer negócios com o governo dos EUA.
Esta regra aplica-se a contratos celebrados a partir de agora.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
gavel
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
BOLIVAR Act
Número de impressão: HR 621
Patrocinador: Rep. Waltz, Michael [R-FL-6]
Data de início: 2021-01-28
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch
Resumo e status

Perguntas-chave sobre Proibição de contratos do governo dos EUA com empresas ligadas ao regime da Venezuela

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HR 621.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências do governo dos EUA não podem assinar novos contratos com empresas ligadas ao governo venezuelano não reconhecido pelos EUA.
  • Exceções permitem contratos para ajuda humanitária, socorro em caso de desastre e necessidades de segurança nacional.
  • Empresas com licenças especiais dos EUA ainda podem fazer negócios com o governo dos EUA.
  • Esta regra aplica-se a contratos celebrados a partir de agora.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Waltz, Michael [R-FL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Análise e impacto potencial de HR 621

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

CATEGORIAS

Economia Segurança