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Modernização da regulamentação sobre a venda de armas de fogo

Esta lei visa modernizar a regulamentação sobre a venda de armas de fogo para dificultar o acesso a armas por criminosos. Introduz novos requisitos de segurança para os vendedores, aumenta a frequência das inspeções e exige a manutenção de registos eletrónicos. As alterações destinam-se a melhorar a segurança pública, rastreando melhor as armas de fogo e prevenindo roubos.
Pontos-chave
Os vendedores de armas de fogo serão obrigados a implementar planos de segurança e a proteger as suas instalações contra roubos.
Será obrigatória a manutenção de registos eletrónicos das vendas de armas de fogo, facilitando o rastreamento.
A frequência das inspeções aos vendedores de armas de fogo aumentará, especialmente para aqueles considerados de alto risco.
Serão introduzidas novas definições, incluindo 'facilitador' para plataformas online que permitam a venda de armas de fogo.
As taxas de licença para vendedores e fabricantes de armas de fogo serão aumentadas.
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Número de impressão: 117_HR_6225
Patrocinador: Rep. Kelly, Robin L. [D-IL-2]
Data de início: 2021-12-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Firearm Licensee Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6225.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os vendedores de armas de fogo serão obrigados a implementar planos de segurança e a proteger as suas instalações contra roubos.
  • Será obrigatória a manutenção de registos eletrónicos das vendas de armas de fogo, facilitando o rastreamento.
  • A frequência das inspeções aos vendedores de armas de fogo aumentará, especialmente para aqueles considerados de alto risco.
  • Serão introduzidas novas definições, incluindo 'facilitador' para plataformas online que permitam a venda de armas de fogo.
  • As taxas de licença para vendedores e fabricantes de armas de fogo serão aumentadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kelly, Robin L. [D-IL-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis