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Acesso Mais Fácil a Refeições Escolares para Filhos de Militares

Esta lei simplifica a forma como os filhos de militares em serviço ativo podem obter refeições escolares gratuitas ou a preço reduzido. Através da verificação direta do rendimento militar, as famílias elegíveis podem qualificar-se automaticamente para o programa sem necessidade de preencher candidaturas separadas.
Pontos-chave
Os filhos de militares em serviço ativo podem ser certificados automaticamente para refeições escolares gratuitas ou a preço reduzido com base no rendimento militar.
Isso elimina a necessidade de muitas famílias militares apresentarem candidaturas separadas.
Estabelece limiares de rendimento (130% do limiar de pobreza para gratuito, 185% para preço reduzido) com base no rendimento militar.
Os pais podem optar por não participar na certificação automática.
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Número de impressão: 117_HR_6227
Patrocinador: Rep. Levin, Mike [D-CA-49]
Data de início: 2021-12-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Military Dependents School Meal Eligibility Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6227.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os filhos de militares em serviço ativo podem ser certificados automaticamente para refeições escolares gratuitas ou a preço reduzido com base no rendimento militar.
  • Isso elimina a necessidade de muitas famílias militares apresentarem candidaturas separadas.
  • Estabelece limiares de rendimento (130% do limiar de pobreza para gratuito, 185% para preço reduzido) com base no rendimento militar.
  • Os pais podem optar por não participar na certificação automática.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Levin, Mike [D-CA-49].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Família