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Ajuda financeira para estados para projetos de melhoria da qualidade da água

Esta lei permite que os estados usem fundos destinados à recreação ao ar livre também para projetos de melhoria da qualidade da água. Isso significa que o dinheiro dos contribuintes agora pode ser usado para limpar rios, lagos e outros corpos d'água para melhorar o ambiente natural e as oportunidades recreativas.
Pontos-chave
Os fundos para recreação ao ar livre agora podem ser usados para projetos de melhoria da qualidade da água.
Os projetos devem estar alinhados com os planos de melhoria da qualidade da água desenvolvidos pelos estados.
A assistência financeira será direcionada para projetos que restauram sistemas hidrológicos naturais como zonas húmidas ou pântanos.
Os fundos não podem ser usados para projetos já concluídos ou totalmente financiados por outras fontes.
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Número de impressão: 117_HR_6229
Patrocinador: Rep. Mast, Brian J. [R-FL-18]
Data de início: 2021-12-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Land and Water Conservation Fund Water Amendments Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6229.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos para recreação ao ar livre agora podem ser usados para projetos de melhoria da qualidade da água.
  • Os projetos devem estar alinhados com os planos de melhoria da qualidade da água desenvolvidos pelos estados.
  • A assistência financeira será direcionada para projetos que restauram sistemas hidrológicos naturais como zonas húmidas ou pântanos.
  • Os fundos não podem ser usados para projetos já concluídos ou totalmente financiados por outras fontes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mast, Brian J. [R-FL-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Oceans, and Wildlife.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos