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Nova Junta de Clemência: Revisão independente de pedidos de perdão

Esta lei estabelece uma Junta de Clemência dos EUA independente para rever pedidos de clemência, incluindo perdões, comutações de pena e restabelecimento de direitos civis. A Junta visa proporcionar um processo mais rápido e transparente do que o sistema atual, com membros experientes no sistema jurídico e serviços de reintegração.
Pontos-chave
É estabelecida uma Junta de Clemência dos EUA independente, substituindo o atual Gabinete do Procurador de Perdão.
A Junta revisará os pedidos de perdão, comutação, remissão de multas ou restabelecimento de direitos civis.
Os pedidos serão revisados dentro de 18 meses após a apresentação.
A Junta não exigirá admissão de culpa como condição para recomendação.
A Junta incluirá membros com experiência no sistema jurídico criminal, incluindo indivíduos anteriormente encarcerados e vítimas de crimes.
A lei exige relatórios sobre as práticas de acusação dos procuradores dos EUA e o impacto psicológico do encarceramento.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6234
Patrocinador: Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7]
Data de início: 2021-12-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FIX Clemency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6234.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • É estabelecida uma Junta de Clemência dos EUA independente, substituindo o atual Gabinete do Procurador de Perdão.
  • A Junta revisará os pedidos de perdão, comutação, remissão de multas ou restabelecimento de direitos civis.
  • Os pedidos serão revisados dentro de 18 meses após a apresentação.
  • A Junta não exigirá admissão de culpa como condição para recomendação.
  • A Junta incluirá membros com experiência no sistema jurídico criminal, incluindo indivíduos anteriormente encarcerados e vítimas de crimes.
  • A lei exige relatórios sobre as práticas de acusação dos procuradores dos EUA e o impacto psicológico do encarceramento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis