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Alívio fiscal para famílias militares: expansão das opções de ensino doméstico.

Esta lei altera as leis fiscais para apoiar as famílias de militares em serviço ativo, incluindo as despesas de ensino doméstico nas deduções fiscais elegíveis. Anteriormente, apenas as despesas de escolas públicas, privadas ou religiosas eram qualificadas. Esta mudança visa proporcionar maior liberdade educacional e alívio financeiro para os pais militares que optam por educar seus filhos em casa.
Pontos-chave
Expande a definição de "escola" no código tributário para incluir o ensino doméstico para filhos de militares em serviço ativo.
Permite que famílias militares reivindiquem benefícios fiscais para despesas de ensino doméstico, semelhantes aos de escolas tradicionais.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais que começam após a data de promulgação da lei, tornando os benefícios disponíveis em breve.
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Número de impressão: 117_HR_625
Patrocinador: Rep. Wilson, Joe [R-SC-2]
Data de início: 2021-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Military Child Educational Freedom Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_625.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expande a definição de "escola" no código tributário para incluir o ensino doméstico para filhos de militares em serviço ativo.
  • Permite que famílias militares reivindiquem benefícios fiscais para despesas de ensino doméstico, semelhantes aos de escolas tradicionais.
  • As alterações aplicam-se aos anos fiscais que começam após a data de promulgação da lei, tornando os benefícios disponíveis em breve.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wilson, Joe [R-SC-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Worker and Family Support.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Impostos Educação Família