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Doação de Alimentos Facilitada: Menos Desperdício, Mais Ajuda

Esta lei facilita a doação de alimentos excedentes por empresas e instituições a quem precisa, mesmo que seja cobrada uma pequena taxa de manuseio. Aumenta a proteção legal para os doadores, o que pode levar a uma maior disponibilidade de alimentos para indivíduos vulneráveis. Os cidadãos podem ver mais iniciativas que apoiam a luta contra o desperdício de alimentos.
Pontos-chave
Empresas e instituições podem agora cobrar uma pequena taxa pelo manuseio de alimentos doados, mantendo a proteção contra responsabilidade legal.
A lista de entidades que podem doar alimentos diretamente a indivíduos necessitados, sem medo de processos, foi expandida.
Novas regras para a qualidade e rotulagem de alimentos doados foram introduzidas para garantir segurança e clareza para todas as partes.
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Número de impressão: 117_HR_6251
Patrocinador: Rep. McGovern, James P. [D-MA-2]
Data de início: 2021-12-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Food Donation Improvement Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6251.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas e instituições podem agora cobrar uma pequena taxa pelo manuseio de alimentos doados, mantendo a proteção contra responsabilidade legal.
  • A lista de entidades que podem doar alimentos diretamente a indivíduos necessitados, sem medo de processos, foi expandida.
  • Novas regras para a qualidade e rotulagem de alimentos doados foram introduzidas para garantir segurança e clareza para todas as partes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McGovern, James P. [D-MA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

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