TÍTULO LEGAL OFICIAL
Food Donation Improvement Act of 2021
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_6251.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-12-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Empresas e instituições podem agora cobrar uma pequena taxa pelo manuseio de alimentos doados, mantendo a proteção contra responsabilidade legal.
- A lista de entidades que podem doar alimentos diretamente a indivíduos necessitados, sem medo de processos, foi expandida.
- Novas regras para a qualidade e rotulagem de alimentos doados foram introduzidas para garantir segurança e clareza para todas as partes.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. McGovern, James P. [D-MA-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.