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Proteção de guias e operadores turísticos contra mandatos de vacinas em terras federais.

Este projeto de lei visa impedir a discriminação contra os requerentes de autorizações de uso comercial e licenças especiais de recreação em terras federais, como parques nacionais, com base no seu estado de vacinação contra o coronavírus. Isso significa que guias e operadores turísticos não poderão ser recusados devido ao seu estado de vacinação e não serão considerados funcionários federais.
Pontos-chave
Proíbe a negação de autorizações de uso comercial ou licenças especiais de recreação em terras federais devido ao estado de vacinação contra o coronavírus.
Os titulares dessas licenças não serão considerados funcionários, contratados ou subcontratados do governo federal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Sondagem Cidadã
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Número de impressão: 117_HR_6263
Patrocinador: Rep. Diaz-Balart, Mario [R-FL-25]
Data de início: 2021-12-14