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Agressão a Oficial: Novas Regras de Deportação para Não-Cidadãos.

Este projeto de lei introduz alterações na lei de imigração que afetam os não-cidadãos nos Estados Unidos. A principal alteração diz respeito às consequências legais por agredir um agente da lei. O objetivo é aumentar a segurança dos agentes e apertar as regulamentações de imigração.
Pontos-chave
A agressão a um agente da lei por um não-cidadão torna-se motivo para deportação dos EUA.
A alteração visa fortalecer a proteção legal dos agentes e apertar a política de imigração.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6264
Patrocinador: Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2]
Data de início: 2021-12-14
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

POLICE Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6264.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A agressão a um agente da lei por um não-cidadão torna-se motivo para deportação dos EUA.
  • A alteração visa fortalecer a proteção legal dos agentes e apertar a política de imigração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança