Proteção de Mulheres e Meninas Negras: Força-Tarefa e Estudos
Esta lei estabelece uma força-tarefa especial para examinar as condições de vida de mulheres e meninas negras em várias áreas, como educação, saúde e emprego. O objetivo é desenvolver recomendações para melhorar sua situação. Além disso, a Comissão de Direitos Civis dos EUA conduzirá estudos detalhados sobre os desafios enfrentados por esses grupos para melhor compreender e abordar as desigualdades existentes.
Pontos-chave
Criação de uma Força-Tarefa Interagências para analisar as condições de mulheres e meninas negras e recomendar mudanças nas políticas públicas.
Aumento do apoio na educação, incluindo programas socioemocionais e bolsas de estudo, especialmente para meninas de ambientes desafiadores.
Melhora do acesso à saúde, incluindo saúde mental e serviços para vítimas de violência, e programas para melhorar a saúde materna e infantil.
Apoio ao desenvolvimento econômico, incluindo programas de empreendedorismo, formação profissional e assistência para o retorno ao mercado de trabalho.
Mudanças no sistema de justiça, incluindo programas de reabilitação, alternativas à prisão e assistência jurídica para vítimas de violência.
Aumento do acesso a moradias estáveis e acessíveis, incluindo para mulheres com filhos e aquelas que retornam à sociedade após a prisão.
A Comissão de Direitos Civis dos EUA estudará o impacto de desigualdades como a diferença salarial, altas taxas de mortalidade materna e infantil e o encarceramento excessivo.
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