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Reforço de verificações de armas: Retenção de dados mais longa e buscas ampliadas

Novas regras visam melhorar o sistema de verificação de antecedentes para compradores de armas. Isso significa que os dados relacionados a tentativas de compra de armas serão mantidos por mais tempo, e o sistema pesquisará em mais bancos de dados para determinar com mais precisão se um indivíduo pode possuir legalmente uma arma de fogo. Se a verificação atrasar, os indivíduos serão notificados.
Pontos-chave
O sistema de verificação de antecedentes reterá registros de tentativas de transferência de armas de fogo pelo tempo necessário para determinar a elegibilidade legal.
Se uma verificação de antecedentes demorar mais de 30 dias, o indivíduo receberá uma notificação por escrito de que seus registros podem ser retidos.
O sistema pesquisará bancos de dados adicionais, incluindo bancos de dados criminais nacionais, para verificações de antecedentes mais abrangentes.
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Número de impressão: 117_HR_6281
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-20]
Data de início: 2021-12-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Instant Criminal Background Check System (NICS) Data Integrity Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6281.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O sistema de verificação de antecedentes reterá registros de tentativas de transferência de armas de fogo pelo tempo necessário para determinar a elegibilidade legal.
  • Se uma verificação de antecedentes demorar mais de 30 dias, o indivíduo receberá uma notificação por escrito de que seus registros podem ser retidos.
  • O sistema pesquisará bancos de dados adicionais, incluindo bancos de dados criminais nacionais, para verificações de antecedentes mais abrangentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis