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Proteção de militares que recusam vacinas COVID-19: baixa honrosa e benefícios

Este projeto de lei visa proteger os militares que recusaram a vacinação contra a COVID-19. Garante que a sua baixa do serviço será sempre honrosa e assegura-lhes o pagamento integral da reforma e outros benefícios, como assistência educacional, independentemente da sua recusa de vacinação.
Pontos-chave
Militares dispensados por recusarem a vacinação COVID-19 receberão uma baixa honrosa.
Aqueles já dispensados por esta razão terão a caracterização da sua baixa atualizada para honrosa.
Estes militares não perderão o direito à reforma ou a outros benefícios, incluindo assistência educacional.
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Número de impressão: 117_HR_6288
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2021-12-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To establish certain protections for members of the Armed Forces who refuse to receive vaccinations against COVID-19.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6288.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Militares dispensados por recusarem a vacinação COVID-19 receberão uma baixa honrosa.
  • Aqueles já dispensados por esta razão terão a caracterização da sua baixa atualizada para honrosa.
  • Estes militares não perderão o direito à reforma ou a outros benefícios, incluindo assistência educacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Benefícios Saúde