Novas regras para criação e gestão de monumentos nacionais

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr629/BILLS-117hr629ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Young, Don [R-AK-At Large].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei altera a forma como os monumentos nacionais, especialmente os marinhos, são criados e geridos. Os cidadãos terão mais voz nas decisões sobre essas áreas, pois o Congresso e as autoridades estaduais precisarão aprovar sua criação. Além disso, quaisquer restrições ao acesso público a monumentos nacionais exigirão consulta pública e aprovação do Congresso, aumentando a transparência e a participação pública.

Pontos-chave

O Presidente precisará da aprovação do Congresso para criar um novo monumento nacional.

A criação de monumentos nacionais marinhos exigirá a aprovação dos governadores e legislaturas estaduais das áreas próximas.

Quaisquer restrições ao uso público de monumentos nacionais devem ser aprovadas pelo Congresso após consulta pública.

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Expirado

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Número de impressão: 117_HR_629

Patrocinador: Rep. Young, Don [R-AK-At Large]

Data de início: 2021-01-28

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_629.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

O Presidente precisará da aprovação do Congresso para criar um novo monumento nacional.
A criação de monumentos nacionais marinhos exigirá a aprovação dos governadores e legislaturas estaduais das áreas próximas.
Quaisquer restrições ao uso público de monumentos nacionais devem ser aprovadas pelo Congresso após consulta pública.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Young, Don [R-AK-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Oceans, and Wildlife.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Novas regras para criação e gestão de monumentos nacionais

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