Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 629.
Novas regras para criação e gestão de monumentos nacionais
Este projeto de lei altera a forma como os monumentos nacionais, especialmente os marinhos, são criados e geridos. Os cidadãos terão mais voz nas decisões sobre essas áreas, pois o Congresso e as autoridades estaduais precisarão aprovar sua criação. Além disso, quaisquer restrições ao acesso público a monumentos nacionais exigirão consulta pública e aprovação do Congresso, aumentando a transparência e a participação pública.
Pontos-chave
O Presidente precisará da aprovação do Congresso para criar um novo monumento nacional.
A criação de monumentos nacionais marinhos exigirá a aprovação dos governadores e legislaturas estaduais das áreas próximas.
Quaisquer restrições ao uso público de monumentos nacionais devem ser aprovadas pelo Congresso após consulta pública.
Estado:
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