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Proibição de fundos federais para mandatos de vacinas e máscaras Head Start.

Este projeto de lei visa impedir o uso de dinheiro federal para fazer cumprir as regras relativas às vacinas COVID-19 e ao uso de máscaras em programas Head Start. Se aprovado, as instalações Head Start não poderão exigir vacinas ou máscaras para crianças e funcionários, e o governo não poderá financiar tais mandatos.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos federais para implementar ou fazer cumprir os requisitos de vacina e máscara COVID-19 em programas Head Start.
Aplica-se a regras atuais e futuras semelhantes emitidas pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
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Número de impressão: 117_HR_6312
Patrocinador: Rep. McClain, Lisa C. [R-MI-10]
Data de início: 2021-12-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preventing Mandates on Toddlers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6312.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso de fundos federais para implementar ou fazer cumprir os requisitos de vacina e máscara COVID-19 em programas Head Start.
  • Aplica-se a regras atuais e futuras semelhantes emitidas pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McClain, Lisa C. [R-MI-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Educação Família