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Reforma do Financiamento de Banda Larga: Taxas de Acesso à Internet Mais Justas.

Esta lei visa estudar e reformar a forma como o Fundo de Serviço Universal, que apoia o acesso à internet, é financiado. O objetivo é garantir que as contribuições para este fundo sejam distribuídas de forma mais justa, potencialmente impactando os custos dos serviços de internet para cidadãos e empresas. As mudanças considerarão o impacto em consumidores, empresas e idosos.
Pontos-chave
O governo estudará como expandir a base de contribuintes para o Fundo de Serviço Universal para taxas mais justas.
Novas regras para o financiamento do Fundo de Serviço Universal serão implementadas dentro de um ano, potencialmente afetando as contas de internet.
Ao fazer alterações, o governo considerará o impacto em consumidores, empresas e idosos.
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Número de impressão: 117_HR_6314
Patrocinador: Rep. Neguse, Joe [D-CO-2]
Data de início: 2021-12-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reforming Broadband Connectivity Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6314.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo estudará como expandir a base de contribuintes para o Fundo de Serviço Universal para taxas mais justas.
  • Novas regras para o financiamento do Fundo de Serviço Universal serão implementadas dentro de um ano, potencialmente afetando as contas de internet.
  • Ao fazer alterações, o governo considerará o impacto em consumidores, empresas e idosos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Neguse, Joe [D-CO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Informatização Economia