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Penalidades duplicadas para spoofing telefônico e identificação de chamadas enganosa.

Esta lei duplica as penalidades financeiras para indivíduos e empresas que falsificam intencionalmente informações de identificação de chamadas para enganar. O objetivo é proteger melhor os cidadãos de chamadas indesejadas e golpes telefônicos, aumentando a segurança da comunicação.
Pontos-chave
A penalidade máxima para uma única violação de spoofing de identificação de chamadas aumenta de 10.000 USD para 20.000 USD.
A penalidade máxima agregada para violações repetidas aumenta de 1.000.000 USD para 2.000.000 USD.
Essas mudanças visam desencorajar práticas telefônicas fraudulentas, potencialmente reduzindo chamadas indesejadas e tentativas de golpe.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6320
Patrocinador: Rep. Rice, Tom [R-SC-7]
Data de início: 2021-12-16
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Anti-Spoofing Penalties Modernization Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6320.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A penalidade máxima para uma única violação de spoofing de identificação de chamadas aumenta de 10.000 USD para 20.000 USD.
  • A penalidade máxima agregada para violações repetidas aumenta de 1.000.000 USD para 2.000.000 USD.
  • Essas mudanças visam desencorajar práticas telefônicas fraudulentas, potencialmente reduzindo chamadas indesejadas e tentativas de golpe.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rice, Tom [R-SC-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança