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Proteção das Capacidades Nacionais Críticas dos EUA contra Ameaças Estrangeiras.

Esta lei visa proteger as capacidades críticas de produção e serviço dos Estados Unidos, essenciais para a segurança nacional e a preparação para crises. Introduz mecanismos para controlar os investimentos de empresas americanas no exterior, especialmente em países considerados uma ameaça, para evitar a transferência de tecnologias e produções vitais. Os cidadãos podem experimentar maior estabilidade no acesso a produtos-chave como medicamentos e equipamentos médicos, e uma segurança nacional aprimorada.
Pontos-chave
Criação de um Comitê de Capacidades Nacionais Críticas para avaliar riscos de investimentos dos EUA no exterior.
Exigência para empresas americanas de relatar transações que possam transferir tecnologias ou produção críticas para países de preocupação.
O Presidente pode bloquear ou suspender transações se representarem um risco inaceitável para a segurança nacional ou preparação para crises.
Fortalecimento das cadeias de suprimentos domésticas para bens essenciais, incluindo suprimentos médicos, medicamentos e componentes de defesa.
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Número de impressão: 117_HR_6329
Patrocinador: Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3]
Data de início: 2021-12-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Critical Capabilities Defense Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6329.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Comitê de Capacidades Nacionais Críticas para avaliar riscos de investimentos dos EUA no exterior.
  • Exigência para empresas americanas de relatar transações que possam transferir tecnologias ou produção críticas para países de preocupação.
  • O Presidente pode bloquear ou suspender transações se representarem um risco inaceitável para a segurança nacional ou preparação para crises.
  • Fortalecimento das cadeias de suprimentos domésticas para bens essenciais, incluindo suprimentos médicos, medicamentos e componentes de defesa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Economia