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Proibição de Financiamento Federal para Bancos de Dados Nacionais de Status de Vacinação.

Este projeto de lei visa impedir que o governo federal estabeleça ou apoie bancos de dados nacionais que identifiquem indivíduos como vacinados ou não vacinados. Isso significa que seus dados de status de vacinação não serão coletados em um registro centralizado e nacional financiado com dinheiro federal, impactando sua privacidade.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos federais para bancos de dados nacionais que identifiquem o status de vacinação de indivíduos.
Protege a privacidade dos cidadãos em relação aos seus dados de vacinação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_6333
Patrocinador: Rep. Lesko, Debbie [R-AZ-8]
Data de início: 2021-12-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the use of Federal funds to establish, maintain, or support any national database identifying individuals as having received or not received any vaccine.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6333.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso de fundos federais para bancos de dados nacionais que identifiquem o status de vacinação de indivíduos.
  • Protege a privacidade dos cidadãos em relação aos seus dados de vacinação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lesko, Debbie [R-AZ-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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