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Proteção de Cavalos contra Dor: Novas Regras e Inspeções

Esta lei introduz regras mais rigorosas para proteger os cavalos do 'soring', uma prática que causa dor para obter um andamento específico. Os cidadãos devem saber que estas novas regulamentações visam melhorar o bem-estar animal em exposições e leilões, implementando inspeções independentes e desqualificações mais longas para os cavalos afetados.
Pontos-chave
Introdução de inspeções veterinárias independentes e baseadas na ciência, incluindo testes de sangue, para detetar objetivamente o soring em cavalos.
Estabelecimento de uma nova Organização da Indústria Equina responsável por licenciar inspetores e garantir a ausência de conflitos de interesse.
Cavalos encontrados com soring serão desqualificados de exposições por pelo menos 30 dias na primeira infração e 90 dias para infrações subsequentes.
Aumento das penalidades e responsabilidades para os gestores de exposições e leilões de cavalos para garantir a conformidade com as novas regras.
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Número de impressão: 117_HR_6341
Patrocinador: Rep. DesJarlais, Scott [R-TN-4]
Data de início: 2021-12-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Horses from Soring Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6341.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de inspeções veterinárias independentes e baseadas na ciência, incluindo testes de sangue, para detetar objetivamente o soring em cavalos.
  • Estabelecimento de uma nova Organização da Indústria Equina responsável por licenciar inspetores e garantir a ausência de conflitos de interesse.
  • Cavalos encontrados com soring serão desqualificados de exposições por pelo menos 30 dias na primeira infração e 90 dias para infrações subsequentes.
  • Aumento das penalidades e responsabilidades para os gestores de exposições e leilões de cavalos para garantir a conformidade com as novas regras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DesJarlais, Scott [R-TN-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Agricultura Tribunais e Leis