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Proteção de Cavalos contra Dor: Novas Regras e Inspeções

Esta lei introduz regras mais rigorosas para proteger os cavalos do 'soring', uma prática que causa dor para obter um andamento específico. Os cidadãos devem saber que estas novas regulamentações visam melhorar o bem-estar animal em exposições e leilões, implementando inspeções independentes e desqualificações mais longas para os cavalos afetados.
Pontos-chave
Introdução de inspeções veterinárias independentes e baseadas na ciência, incluindo testes de sangue, para detetar objetivamente o soring em cavalos.
Estabelecimento de uma nova Organização da Indústria Equina responsável por licenciar inspetores e garantir a ausência de conflitos de interesse.
Cavalos encontrados com soring serão desqualificados de exposições por pelo menos 30 dias na primeira infração e 90 dias para infrações subsequentes.
Aumento das penalidades e responsabilidades para os gestores de exposições e leilões de cavalos para garantir a conformidade com as novas regras.
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Número de impressão: 117_HR_6341
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Data de início: 2021-12-23