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Direitos de caça e pesca da tribo Siletz: Novas regras e acordos

Esta lei altera as leis existentes relativas aos direitos de caça, pesca, armadilhagem e recolha de animais para as Tribos Confederadas dos Índios Siletz. O seu objetivo é facilitar novos acordos entre a tribo e o Estado do Oregon para reger estes direitos. Os cidadãos devem estar cientes de que estas alterações podem afetar as regras locais para a utilização dos recursos naturais em áreas relacionadas com a Tribo Siletz.
Pontos-chave
Confirma e permite atualizações de acordos sobre direitos de caça, pesca e recolha para a Tribo Siletz.
Permite que a Tribo Siletz e o Estado do Oregon alterem mutuamente estes acordos no futuro.
Prevê a revisão judicial de decisões passadas relativas a estes direitos, independentemente de certas defesas legais.
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Número de impressão: 117_HR_6345
Patrocinador: Rep. Schrader, Kurt [D-OR-5]
Data de início: 2021-12-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Siletz Reservation Act to address the hunting, fishing, trapping, and animal gathering rights of the Confederated Tribes of Siletz Indians, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6345.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Confirma e permite atualizações de acordos sobre direitos de caça, pesca e recolha para a Tribo Siletz.
  • Permite que a Tribo Siletz e o Estado do Oregon alterem mutuamente estes acordos no futuro.
  • Prevê a revisão judicial de decisões passadas relativas a estes direitos, independentemente de certas defesas legais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schrader, Kurt [D-OR-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee for Indigenous Peoples of the United States.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Ambiente