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Direitos de caça e pesca da tribo Grand Ronde: Novas regras e proteções.

Esta lei afirma e regula os direitos de caça, pesca, armadilhagem e recolha de animais das Tribos Confederadas da Comunidade de Grand Ronde. Garante que os acordos existentes permaneçam em vigor, a menos que sejam mutuamente alterados. Estas mudanças visam proporcionar estabilidade na gestão dos recursos naturais e proteger as práticas tribais tradicionais.
Pontos-chave
Confirmação dos direitos existentes de caça, pesca, armadilhagem e recolha de animais para a Tribo Grand Ronde.
Os acordos existentes só podem ser alterados ou substituídos com o consentimento mútuo da Tribo e do Estado do Oregon.
Os tribunais federais podem rever decisões passadas relativas a estes direitos sem estarem vinculados a decisões anteriores, permitindo novas considerações.
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Número de impressão: 117_HR_6346
Patrocinador: Rep. Schrader, Kurt [D-OR-5]
Data de início: 2021-12-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Grand Ronde Reservation Act to address the hunting, fishing, trapping, and animal gathering rights of the Confederated Tribes of the Grand Ronde Community, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6346.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Confirmação dos direitos existentes de caça, pesca, armadilhagem e recolha de animais para a Tribo Grand Ronde.
  • Os acordos existentes só podem ser alterados ou substituídos com o consentimento mútuo da Tribo e do Estado do Oregon.
  • Os tribunais federais podem rever decisões passadas relativas a estes direitos sem estarem vinculados a decisões anteriores, permitindo novas considerações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schrader, Kurt [D-OR-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee for Indigenous Peoples of the United States.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Ambiente