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Direitos de caça e pesca da tribo Grand Ronde: Novas regras e proteções.

Esta lei afirma e regula os direitos de caça, pesca, armadilhagem e recolha de animais das Tribos Confederadas da Comunidade de Grand Ronde. Garante que os acordos existentes permaneçam em vigor, a menos que sejam mutuamente alterados. Estas mudanças visam proporcionar estabilidade na gestão dos recursos naturais e proteger as práticas tribais tradicionais.
Pontos-chave
Confirmação dos direitos existentes de caça, pesca, armadilhagem e recolha de animais para a Tribo Grand Ronde.
Os acordos existentes só podem ser alterados ou substituídos com o consentimento mútuo da Tribo e do Estado do Oregon.
Os tribunais federais podem rever decisões passadas relativas a estes direitos sem estarem vinculados a decisões anteriores, permitindo novas considerações.
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Informações Adicionais
To amend the Grand Ronde Reservation Act to address the hunting, fishing, trapping, and animal gathering rights of the Confederated Tribes of the Grand Ronde Community, and for other purposes.
Número de impressão: HR 6346
Patrocinador: Rep. Schrader, Kurt [D-OR-5]
Data de início: 2021-12-23