Proteção de Benefícios da Segurança Social para Indivíduos sob Tutela

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-10.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr6358/BILLS-117hr6358ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crist, Charlie [D-FL-13].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa proteger melhor os benefícios da Segurança Social para idosos sob tutela. Exige a partilha de dados entre a Segurança Social e os estados para detetar rapidamente alterações no estado de tutela e prevenir abusos. Isso garante que os fundos cheguem às pessoas corretas, proporcionando aos cidadãos maior segurança de que os seus benefícios estão protegidos.

Pontos-chave

Troca de Dados: A Segurança Social partilhará automaticamente dados com os estados para identificar indivíduos sob tutela que recebem benefícios.

Resposta Rápida: Em caso de mudança de tutor, a Segurança Social irá prontamente redefinir o beneficiário representativo apropriado.

Relatórios: A Segurança Social reportará regularmente ao Congresso o número de pagamentos da Segurança Social desviados para representantes não familiares, aumentando a transparência.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_6358

Patrocinador: Rep. Crist, Charlie [D-FL-13]

Data de início: 2022-01-10

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6358.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Troca de Dados: A Segurança Social partilhará automaticamente dados com os estados para identificar indivíduos sob tutela que recebem benefícios.
Resposta Rápida: Em caso de mudança de tutor, a Segurança Social irá prontamente redefinir o beneficiário representativo apropriado.
Relatórios: A Segurança Social reportará regularmente ao Congresso o número de pagamentos da Segurança Social desviados para representantes não familiares, aumentando a transparência.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crist, Charlie [D-FL-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Proteção de Benefícios da Segurança Social para Indivíduos sob Tutela

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