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Notificação obrigatória da idade de consentimento para menores em serviços de planejamento familiar.

Um novo projeto de lei propõe que as instalações que fornecem serviços de planejamento familiar, financiadas com dinheiro público, devem informar os menores sobre a idade legal de consentimento para atividade sexual em seu estado. Isso visa aumentar a conscientização legal entre os jovens que utilizam esses serviços.
Pontos-chave
Os prestadores de serviços de saúde devem informar os menores sobre as leis locais de idade de consentimento para atividade sexual.
Essa mudança se aplica aos serviços de planejamento familiar financiados pelo programa federal Título X.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_6401
Patrocinador: Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6]
Data de início: 2022-01-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Title X Age of Consent Notification Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6401.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os prestadores de serviços de saúde devem informar os menores sobre as leis locais de idade de consentimento para atividade sexual.
  • Essa mudança se aplica aos serviços de planejamento familiar financiados pelo programa federal Título X.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Família Tribunais e Leis