Notificação obrigatória da idade de consentimento para menores em serviços de planejamento familiar.
Um novo projeto de lei propõe que as instalações que fornecem serviços de planejamento familiar, financiadas com dinheiro público, devem informar os menores sobre a idade legal de consentimento para atividade sexual em seu estado. Isso visa aumentar a conscientização legal entre os jovens que utilizam esses serviços.
Pontos-chave
Os prestadores de serviços de saúde devem informar os menores sobre as leis locais de idade de consentimento para atividade sexual.
Essa mudança se aplica aos serviços de planejamento familiar financiados pelo programa federal Título X.
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