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Maior Supervisão de Prisões Federais: Novas Regras de Nomeação do Diretor

Esta lei altera a forma como o Diretor do Departamento Federal de Prisões é nomeado, exigindo agora a aprovação do Senado. Isso visa aumentar a supervisão de uma instituição que gerencia mais de 176.000 detentos e 36.000 funcionários, potencialmente impactando a transparência e a responsabilidade dentro do sistema prisional.
Pontos-chave
O Diretor do Departamento Federal de Prisões será agora nomeado pelo Presidente com a aprovação do Senado, aumentando a supervisão pública.
O Diretor cumprirá um mandato de 10 anos, visando proporcionar estabilidade e independência na gestão prisional.
Essas mudanças buscam melhorar a supervisão de uma agência federal grande e crítica, responsável pela segurança e bem-estar de detentos e funcionários.
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Número de impressão: 117_HR_6403
Patrocinador: Rep. Keller, Fred [R-PA-12]
Data de início: 2022-01-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Prisons Accountability Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6403.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Diretor do Departamento Federal de Prisões será agora nomeado pelo Presidente com a aprovação do Senado, aumentando a supervisão pública.
  • O Diretor cumprirá um mandato de 10 anos, visando proporcionar estabilidade e independência na gestão prisional.
  • Essas mudanças buscam melhorar a supervisão de uma agência federal grande e crítica, responsável pela segurança e bem-estar de detentos e funcionários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Keller, Fred [R-PA-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança