TÍTULO LEGAL OFICIAL
Marriage Equality for Disabled Adults Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_6405.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-01-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Adultos com deficiência podem se casar sem o risco de perder os benefícios da Previdência Social.
- As regras de renda e recursos serão modificadas para que o casamento não afete negativamente os valores dos benefícios.
- Indivíduos elegíveis para Medicaid manterão sua assistência médica após o casamento se atenderem a critérios específicos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-20].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.