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Escolas: Fundos federais vinculados ao ensino presencial

Este projeto de lei visa garantir que as escolas primárias e secundárias que recebem fundos de ajuda federal devem fornecer instrução presencial em tempo integral. Se uma escola não oferecer ensino presencial em tempo integral, ela poderá ser proibida de usar esses fundos. Uma exceção se aplica se a escola estiver fechada devido a diretrizes de quarentena ou isolamento dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças.
Pontos-chave
Escolas que não fornecem instrução presencial em tempo integral podem perder o acesso a fundos de ajuda federal.
As regras se aplicam a fundos recebidos sob o CARES Act, o Coronavirus Response and Relief Supplemental Appropriations Act e o American Rescue Plan Act.
Uma exceção é feita para escolas fechadas devido a diretrizes de quarentena ou isolamento do CDC.
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Número de impressão: 117_HR_6413
Patrocinador: Rep. Cammack, Kat [R-FL-3]
Data de início: 2022-01-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Keep Kids in Schools Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6413.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Escolas que não fornecem instrução presencial em tempo integral podem perder o acesso a fundos de ajuda federal.
  • As regras se aplicam a fundos recebidos sob o CARES Act, o Coronavirus Response and Relief Supplemental Appropriations Act e o American Rescue Plan Act.
  • Uma exceção é feita para escolas fechadas devido a diretrizes de quarentena ou isolamento do CDC.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cammack, Kat [R-FL-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação