Sanções por violações de direitos humanos na China, incluindo o caso Peng Shuai

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-18.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr6417/BILLS-117hr6417ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei impõe sanções a funcionários do Comitê Olímpico Internacional que auxiliam a China em abusos de direitos humanos, incluindo o desaparecimento de Peng Shuai. O Presidente pode dispensar as sanções se Peng Shuai for libertada, puder viajar livremente e seu bem-estar for confirmado, ou se os interesses de segurança nacional o exigirem.

Pontos-chave

Imposição de sanções nos termos da Lei Global Magnitsky a indivíduos do Comitê Olímpico Internacional que apoiam violações de direitos humanos na China.

Possibilidade de isenção das sanções se Peng Shuai for libertada e seu bem-estar for confirmado.

O Presidente dos EUA tem 120 dias para impor sanções após a promulgação, excluindo sanções à importação de bens.

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Número de impressão: 117_HR_6417

Patrocinador: Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8]

Data de início: 2022-01-18

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6417.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Imposição de sanções nos termos da Lei Global Magnitsky a indivíduos do Comitê Olímpico Internacional que apoiam violações de direitos humanos na China.
Possibilidade de isenção das sanções se Peng Shuai for libertada e seu bem-estar for confirmado.
O Presidente dos EUA tem 120 dias para impor sanções após a promulgação, excluindo sanções à importação de bens.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Sanções por violações de direitos humanos na China, incluindo o caso Peng Shuai

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