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Lei de Redução da Demanda de Tráfico Sexual: Novos Padrões Globais

Esta lei visa fortalecer a luta contra o tráfico sexual, focando na redução da demanda. Ela introduz novos critérios para avaliar os esforços de outros países nesta área, o que pode impactar a cooperação e a política internacional. Os cidadãos podem se beneficiar indiretamente dos esforços globais para conter essa prática.
Pontos-chave
Estabelece novos requisitos para que os países proíbam ou implementem políticas contra a compra de atos sexuais comerciais.
Torna obrigatória a educação dos compradores de sexo comercial sobre como os traficantes exploram as vítimas.
Exige ações para reduzir a demanda por turismo sexual internacional, incluindo prisões e processos.
Obriga os governos a incorporar treinamento anti-tráfico nos códigos de conduta de seus funcionários.
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Número de impressão: 117_HR_6420
Patrocinador: Rep. Wagner, Ann [R-MO-2]
Data de início: 2022-01-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sex Trafficking Demand Reduction Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6420.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece novos requisitos para que os países proíbam ou implementem políticas contra a compra de atos sexuais comerciais.
  • Torna obrigatória a educação dos compradores de sexo comercial sobre como os traficantes exploram as vítimas.
  • Exige ações para reduzir a demanda por turismo sexual internacional, incluindo prisões e processos.
  • Obriga os governos a incorporar treinamento anti-tráfico nos códigos de conduta de seus funcionários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wagner, Ann [R-MO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Tribunais e Leis Segurança