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Maior segurança de medicamentos e transparência de dados: penalidades mais rigorosas por falsificação

Novas regulamentações visam melhorar a segurança dos medicamentos, impondo penalidades mais rigorosas para a falsificação, ocultação ou destruição de dados relacionados à produção e aprovação de medicamentos. Isso significa que as empresas farmacêuticas precisarão ser mais transparentes, o que pode levar a uma maior confiança pública nos medicamentos disponíveis e a uma melhor proteção da saúde dos cidadãos.
Pontos-chave
Proibição de alterar, falsificar ou destruir dados relacionados a medicamentos, desde o desenvolvimento até a aprovação.
Introdução de altas penalidades financeiras, até 1 milhão de dólares por violação e até 10 milhões de dólares por todas as violações em um único processo.
Penalidades adicionais e crescentes para violações contínuas após notificação por escrito, visando forçar a correção rápida dos problemas.
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Número de impressão: 117_HR_6431
Patrocinador: Rep. Schrier, Kim [D-WA-8]
Data de início: 2022-01-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Data Transparency and Drug Safety Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6431.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de alterar, falsificar ou destruir dados relacionados a medicamentos, desde o desenvolvimento até a aprovação.
  • Introdução de altas penalidades financeiras, até 1 milhão de dólares por violação e até 10 milhões de dólares por todas as violações em um único processo.
  • Penalidades adicionais e crescentes para violações contínuas após notificação por escrito, visando forçar a correção rápida dos problemas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schrier, Kim [D-WA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis