Maior apoio para custos de aquecimento e arrefecimento doméstico.
Esta lei visa aumentar a ajuda financeira para famílias de baixa renda cobrirem despesas de aquecimento e arrefecimento, prevenindo cortes de serviços e sem-abrigo. Introduz novas regras de elegibilidade, simplifica o acesso ao apoio e promove soluções energeticamente eficientes e energias renováveis. A lei também aumenta o financiamento do programa e estende a sua operação durante todo o ano.
Pontos-chave
Aumento do financiamento para o programa de assistência energética para 400 mil milhões de dólares para os anos fiscais de 2022-2031.
Definição expandida de agregados familiares elegíveis, incluindo limites de rendimento mais elevados e consideração da carga energética.
Processo de candidatura simplificado através de auto-declaração e dispensa de certos requisitos de documentação.
Introdução de assistência adicional para arrefecimento em eventos de calor extremo, sem exigir necessidade médica.
Proibição de cortes de serviços públicos e taxas de atraso por parte dos fornecedores de energia para os beneficiários do programa.
Aumento de fundos para a climatização de casas, priorizando soluções que reduzam a dependência de combustíveis fósseis e promovam energias renováveis.
Criação de subsídios para planos de redução das cargas energéticas e transição para energias limpas.
Alteração do nome do programa de "Low-Income Home Energy Assistance Program" para "Home Energy Assistance Program".
Expirado
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