Prisão Perpétua por Tráfico de Fentanil: Penas Mais Rigorosas

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-20.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr6439/BILLS-117hr6439ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burchett, Tim [R-TN-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei propõe prisão perpétua para o tráfico de grandes quantidades de fentanil e seus análogos. O objetivo é intensificar o combate ao comércio ilegal de drogas, o que pode impactar a segurança pública e a disponibilidade de drogas.

Pontos-chave

Introdução de prisão perpétua para o tráfico de 400 gramas ou mais de fentanil.

Introdução de prisão perpétua para o tráfico de 100 gramas ou mais de análogos de fentanil.

As alterações aplicam-se tanto ao tráfico doméstico quanto à importação e exportação de fentanil.

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Número de impressão: 117_HR_6439

Patrocinador: Rep. Burchett, Tim [R-TN-2]

Data de início: 2022-01-20

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6439.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Introdução de prisão perpétua para o tráfico de 400 gramas ou mais de fentanil.
Introdução de prisão perpétua para o tráfico de 100 gramas ou mais de análogos de fentanil.
As alterações aplicam-se tanto ao tráfico doméstico quanto à importação e exportação de fentanil.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burchett, Tim [R-TN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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