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Prisão Perpétua por Tráfico de Fentanil: Penas Mais Rigorosas

Este projeto de lei propõe prisão perpétua para o tráfico de grandes quantidades de fentanil e seus análogos. O objetivo é intensificar o combate ao comércio ilegal de drogas, o que pode impactar a segurança pública e a disponibilidade de drogas.
Pontos-chave
Introdução de prisão perpétua para o tráfico de 400 gramas ou mais de fentanil.
Introdução de prisão perpétua para o tráfico de 100 gramas ou mais de análogos de fentanil.
As alterações aplicam-se tanto ao tráfico doméstico quanto à importação e exportação de fentanil.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6439
Patrocinador: Rep. Burchett, Tim [R-TN-2]
Data de início: 2022-01-20
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fentanyl Trafficker Elimination Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6439.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de prisão perpétua para o tráfico de 400 gramas ou mais de fentanil.
  • Introdução de prisão perpétua para o tráfico de 100 gramas ou mais de análogos de fentanil.
  • As alterações aplicam-se tanto ao tráfico doméstico quanto à importação e exportação de fentanil.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burchett, Tim [R-TN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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