Estados assumem responsabilidades federais de revisão ambiental para infraestrutura.
Esta nova lei permite que os estados assumam as responsabilidades de revisão ambiental do governo federal para grandes projetos como estradas e pontes. O objetivo é acelerar o desenvolvimento de infraestruturas, mas os estados devem provar que têm os recursos e seguem as mesmas regras que as agências federais. Os cidadãos terão a oportunidade de comentar os pedidos dos estados para assumir essas responsabilidades.
Pontos-chave
Os estados podem assumir as responsabilidades de revisão de impacto ambiental das agências federais para certos projetos, potencialmente acelerando a construção de infraestruturas.
Os estados devem demonstrar recursos financeiros e pessoal suficientes para conduzir essas revisões e aderir aos mesmos padrões federais.
Os cidadãos terão a oportunidade de fornecer comentários públicos sobre os pedidos dos estados para assumir essas responsabilidades, aumentando a participação local.
Os tribunais federais supervisionarão a conformidade dos estados com as obrigações assumidas, e as agências federais realizarão auditorias regulares.
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