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Parque Nacional Chiricahua: Proteção da Natureza e Direitos Tribais

Esta lei renomeia o Monumento Nacional Chiricahua para Parque Nacional Chiricahua, visando aprimorar a proteção de suas formações rochosas únicas e biodiversidade. Também estabelece regras de gestão específicas que respeitam os direitos e necessidades tradicionais das tribos indígenas, garantindo seu acesso a locais culturais e a capacidade de coletar recursos.
Pontos-chave
O Monumento Nacional Chiricahua agora é o Parque Nacional Chiricahua, fortalecendo sua proteção.
As tribos indígenas têm acesso a locais culturais tradicionais e podem coletar plantas e minerais dentro do Parque.
Uma comissão tribal será estabelecida para aconselhar sobre a gestão do Parque, incorporando conhecimentos e tradições indígenas.
A mineração e o arrendamento de minerais são proibidos dentro dos limites do Parque, salvaguardando seus recursos naturais.
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Número de impressão: 117_HR_6451
Patrocinador: Rep. Kirkpatrick, Ann [D-AZ-2]
Data de início: 2022-01-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Chiricahua National Park Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6451.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Monumento Nacional Chiricahua agora é o Parque Nacional Chiricahua, fortalecendo sua proteção.
  • As tribos indígenas têm acesso a locais culturais tradicionais e podem coletar plantas e minerais dentro do Parque.
  • Uma comissão tribal será estabelecida para aconselhar sobre a gestão do Parque, incorporando conhecimentos e tradições indígenas.
  • A mineração e o arrendamento de minerais são proibidos dentro dos limites do Parque, salvaguardando seus recursos naturais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kirkpatrick, Ann [D-AZ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on National Parks, Forests, and Public Lands.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Ambiente Tribunais e Leis