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Proibição de Fundos Federais para Escolas com Exigência de Máscaras ou Vacinas COVID-19

Este projeto de lei visa interromper o financiamento federal para escolas públicas que exigem que os alunos usem máscaras ou sejam vacinados contra a COVID-19. Isso significa que, se uma escola quiser receber dinheiro do governo federal, não poderá impor esses requisitos aos alunos. Isso pode impactar as políticas de saúde nas escolas e as escolhas dos pais.
Pontos-chave
Escolas públicas que exigem máscaras ou vacinas COVID-19 para alunos perderão fundos federais.
O projeto de lei se aplica a escolas primárias e secundárias.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_6456
Patrocinador: Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15]
Data de início: 2022-01-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the provision of Federal funds to a local educational agency that requires any student at the schools served by the agency to wear a face covering or be vaccinated against COVID-19.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6456.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Escolas públicas que exigem máscaras ou vacinas COVID-19 para alunos perderão fundos federais.
  • O projeto de lei se aplica a escolas primárias e secundárias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Saúde