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Instrução Presencial Obrigatória para Financiamento Federal Escolar

Este projeto de lei visa garantir que as escolas públicas que recebem dinheiro federal devem oferecer instrução presencial a todos os alunos. Isso significa que se uma escola quiser usar fundos federais, não poderá operar apenas com ensino à distância. Isso impacta diretamente a disponibilidade da educação tradicional para as crianças.
Pontos-chave
Escolas públicas que não fornecerem instrução presencial a todos os alunos perderão o acesso a fundos federais.
O objetivo é retornar a um modelo de ensino tradicional em escolas financiadas pelo governo federal.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_6457
Patrocinador: Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15]
Data de início: 2022-01-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the provision of Federal funds to a local educational agency unless in-person instruction is available to all students at the schools served by the agency.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6457.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Escolas públicas que não fornecerem instrução presencial a todos os alunos perderão o acesso a fundos federais.
  • O objetivo é retornar a um modelo de ensino tradicional em escolas financiadas pelo governo federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação